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quinta-feira, 23 de julho de 2026
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direito constitucional
Se as declarações constitucionais não garantem os direitos declarados aos membros da nação, onde imperam, muito menos poderão influir sobre as suas relações com estranhos.
O direito constitucional é a janela pela qual se deve olhar para o Direito.
O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo é, em parte, produto do reencontro entre a ciência jurídica e a filosofia do Direito.
Quando um direito constitucional desaparece, nenhum dos outros se deve presumir seguro.
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